Gazeta de Amambaí

Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017 às 14:58

Previdência: saiba itens que ainda podem ser aprovados pelos deputados e o que deve ficar de fora da reforma

Com objetivo de aprovar reforma ainda este ano, governo passou a trabalhar com hipótese de colocar texto enxuto em votação. Relator prevê que análise na Câmara acontecerá até 15 de dezembro.

Diante da retomada das negociações em torno da reforma da Previdência, o desafio do governo passou a ser encontrar um texto que tenha chances de ser aprovado na Câmara até meados de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Enviada no ano passado ao Congresso, a reforma já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, mas, diante da falta de consenso entre o governo e os deputados sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina.

O presidente Michel Temer diz ter "certeza" que a reforma será aprovada ainda neste ano, mesmo que o texto aprovado não seja "em todo o conjunto" proposto.

No Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avalia que a proposta foi "mal vendida" à população e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a reforma não avança porque os deputados aliados estão "machucados".

A equipe econômica admite que o governo terá de colocar em votação uma proposta enxuta, embora não abra mão de alguns pontos, como idade mínima para aposentadoria e equiparação das regras do setor público com o privado.

Deverão ficar de fora da reforma trechos mais polêmicos, como mudanças na aposentadoria rural e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 
 
 
 

Governo intensifica negociações para aprovar reforma da Previdência

 

Ponto a ponto

 

Saiba abaixo, ponto a ponto, o formato em discussão no Congresso Nacional para reforma da Previdência:

1) PONTOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS:

 

  • Idade mínima

 

Como é hoje: Não tem

Como pode ficar: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

 

  • Regra de transição

 

Como é hoje: Não tem

Como pode ficar: Começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, subindo a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos, até chegar a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

 

  • Setor público x setor privado

 

Como é hoje: Os servidores da União que entraram no funcionalismo público antes de 2003 têm direito a aposentadoria integral; entre 2003 e 2013, a aposentadoria não integral (mas sem o teto do INSS de R$ 5.531,31); após 2013, ao teto da Previdência.

Como pode ficar: Texto prevê equiparação de regras com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal. Pela proposta, estados e municípios terão até 180 dias para fixarem suas próprias regras. Se isso não acontecer, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma.

Fonte: G 1

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